Aprovação garante recursos contínuos para o setor; texto segue para sanção do presidente Lula

OCongresso Nacional aprovou, na última semana (14 e 16), por unanimidade, o projeto de lei que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente. Criada em 2006, a Lei nº 11.438 permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos em todo o território nacional.

“A ampliação e a perenidade da lei são fatores relevantes para o esporte. Hoje, muitos projetos do Ministério do Esporte funcionam graças aos parceiros da Lei de Incentivo. Parabenizo e agradeço a todos os senadores e deputados que votaram de forma unânime, mostrando que, mais do que construir pontes, o esporte está acima de qualquer tipo de ideologia ou posição partidária. Com a sanção do presidente Lula, teremos um esporte cada vez mais acessível e inclusivo em nosso país”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Desde sua criação, a Lei de Incentivo ao Esporte vem se fortalecendo e tornou-se uma importante política pública. Ela permite que pessoas físicas contribuam financeiramente com iniciativas desportivas, podendo abater até 7% do Imposto de Renda. Para pessoas jurídicas, a dedução será ampliada de 2% para 3%.